Brasil é o quinto pior em direitos autorais

De estar no topo desta lista, o Brasil não tem do que se orgulhar. Segundo o relatório da Consumers International de 2012, o país é o quinto pior em regras para os direitos autorais. A norma vigente sobre o assunto, a lei 9610/98, é considerada muito restritiva e deixa o Brasil há muitos anos entre os primeiros.

A organização leva em conta acesso à cultura, vetos e limitações ao uso de obras, como permissão de cópias para objetivos educacionais, privados ou de preservação. Também é avaliada a capacidade da legislação de se adaptar às novas tecnologias. No Brasil, a propriedade intelectual fica protegida por 70 anos após a morte do autor. Diferente de outros lugares, em teoria ninguém está autorizado nem a tirar cópias para uso privado, o que significa que os downloads em seu computador poderiam encrencar você com a justiça.

Nos quesitos duração de copyright, o país ficou com as piores notas. O mesmo acontece no uso para a educação, fins particulares e também em bibliotecas. A avaliação ficou no patamar intermediário em relação ao acesso virtual. O Instituto de Defesa do Consumidor foi a organização brasileira que contribuiu com a Consumers International, que reúne 115 nações e 220 entidades para organizar seu ranking. A intenção da ONG é divulgar boas práticas e propiciar que as leis de defesa do consumidor ajudem a coibir crimes desta natureza, Ainda segundo o documento, as regiões menos desenvolvidas do planeta, África e América Latina, são as que mais impõem barreiras aos consumidores.

Confira quem está nas cinco piores:

E os cinco melhores:

Vimos no P2P e Cultura Digital Livre.