Cópia quase liberada

Cópia quase liberadaRedd Angelo / unsplash

“Não há crime quando se tratar de cópia integral de obra intelectual ou fonograma ou videofonograma, em um só exemplar, para uso privado e exclusivo do copista, sem intuito de lucros direto ou indireto”

Esse é o texto da proposta aprovada pela comissão de juristas responsáveis por avaliar e reformular o Código Penal Brasileiro. Aprovada na quinta-feira (24), a proposta muda o Código atual, que autorizava a liberação apenas parcial das obras, em porcentagens que variam conforme a mídia copiada, liberando agora a cópia para o uso sem fins lucrativos. Por outro lado, o projeto aumenta a pena para aqueles que distribuírem a obra sem autorização pela internet ou quaisquer outros meios, que pode variar de um a quatro anos de prisão.

Para que a mudança no Código Penal seja efetivada é preciso que a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional. O prazo para os juristas encaminharem o anteprojeto com todas as alterações propostas é até o dia 25 de junho.

Vimos na Folha de São Paulo